36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MOÇÃO Nº 28 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cataratas (ECIM) por ter sido selecionado pelo Ministério da Educação – MEC entre as melhores ações de Boas Práticas da Região Sul com o tema "Dia da Consciência Negra – Um dia para todos" e pelo prêmio "Escola Destaque – Painel da Educação" como única a receber Certificação Ouro no Estado do Paraná, concedido pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte – SEED. Proponente: Valdecir Alcantara (Patriota).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.153 de 1º de setembro de 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Rejeitada por 15 votos a 5. Favoráveis: Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Xavier. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Rejeitada por 11 votos a 9. Favoráveis: Cidão da Telepar, Edson Souza, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Xavier, Tiago Almeida. Contrários: Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 1: Aprovado por 15 votos a 5. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Xavier. Emenda prejudicada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 – Código de Obras do Município de Cascavel, nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 – Uso do Solo, nº 6.695, de 24 de maio de 2019 – Condomínio de Lotes, nº 6.697, de 23 de fevereiro de 2017 – Parcelamento e Unificação do Solo, nº 6.706 de 20 de março de 2017 – Código de Posturas do Município de Cascavel, e nº 6.021 de 17 de abril de 2012 – Concidade Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 5: Aprovada por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 6: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 7: Rejeitada por 12 votos a 8. Favoráveis: Edson Souza, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Xavier, Tiago Almeida. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 8: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 9: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 10: Rejeitada por 11 votos a 10. Favoráveis: Edson Souza, Melo, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Xavier, Tiago Almeida. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Alécio Espínola (voto de Minerva).
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 12: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 13: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO ENTRE AS EMENDAS Nº 1 E Nº 6 (ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO): Preferência pela Emenda nº 6 por 15 votos a 5. Emenda nº 1: Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Xavier. Emenda nº 6: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Emenda nº 1 prejudicada.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 4: Rejeitada por 16 votos a 4. Favoráveis: Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 5: Aprovado por 14 votos a 6. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Edson Souza, Policial Madril, Professor Santello, Professora Liliam, Professora Beth Leal, Xavier. Emenda prejudicada.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 6: Aprovada por 16 votos a 4. Favoráveis: Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Cidão da Telepar, Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponentes: Cabral, Cidão da Telepar (PSB), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), João Diego, Josias de Souza (MDB), Policial Madril (PSC), Professora Liliam (PT), Sadi Kisiel (Podemos), Tiago Almeida (União Brasil), Vander Piaia.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
