5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Vereador Xavier estava ausente.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Vereador Xavier estava ausente.
Assessoria de Imprensa/CMC