Veto Total ao Projeto de Lei nº. 18/2018 - Em única discussão e votação
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 6.699 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. (Autor – Totalidade dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Veto mantido com oito votos favoráveis e 10 contrários.
(Observação: Apesar do número de votos contrários ser maior, para derrubar o veto era necessário a maioria absoluta, ou seja, 11 votos, assim o veto foi mantido)
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Júnior e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
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Veto Total ao Projeto de Lei nº. 20/2018 - Em única discussão e votação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.697 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Parcelamento e Unificação do Solo para fins urbanos no Município de Cascavel. (Autor – Totalidade dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Veto mantido com nove votos favoráveis e nove contrários.
(Observação: Apesar de ter ocorrido empate, para derrubar o veto era necessário a maioria absoluta, ou seja, 11 votos, isso não ocorrendo o veto foi mantido)
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Júnior e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Carlinhos de Oliveira, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
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Projeto de Lei nº. 49/2018 - Em 2ª discussão e votação
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei nº. 2.800/2004. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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RETIRADA - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 62/2018
Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 62/2018
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 62/2018 - Em 2ª discussão e votação
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº. 6.696/2017 – Lei de uso do solo no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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RETIRADA - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 67/2018
Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 67/2018
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 67/2018 - Em 2ª discussão e votação
Institui auxílio alimentação aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 308/2018 - Requer a SANEPAR providências no sentido de realizar uma vistoria na rede de esgoto na Rua Carijós, Bairro Santo Onofre. (Autor – Parra).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 310/2018 – Requer Informações sobre a Lei Municipal nº. 6.836 de 20 de abril de 2018. (Autor – Dr. Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 311/2018 – Requer informações sobre a instalação de fibra óptica para interligar os prédios públicos no município de Cascavel. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 312/2018 – Requer informações sobre o transporte escolar rural na forma que especifica. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 313/2018 – Requer informações sobre à taxa de 4% repassada pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo mensalmente a Cettrans. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 314/2018 – Requer informações acerca da atividade comercial nos Terminais de Transbordo do Transporte Coletivo – Leste, Oeste e Sul de Cascavel. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 315/2018 – Requer Informações acerca da obra de construção do Ginásio Douglas Vianei Alflein, no Distrito de Juvinópolis. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 316/2018 – Requer informações referente a Lei nº. 6.445/2014. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 317/2018 – Requer informações acerca da campanha para descarte do lixo eletrônico, realizada na 17ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. (Autor – Comissão de Meio Ambiente).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 318/2018 - Requer cópia digitalizada em CD do Processo Licitatório referente a reforma de Unidades de Saúde. (Autor – Comissão de Saúde).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 319/2018 – Requer reformações referentes á construção da Unidade de Saúde do Bairro Faculdade/Nova Cidade. (Autor – Comissão de Saúde).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 320/2018 – Requer informações acerca da construção do Hospital Municipal de Cascavel. (Autor – Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 321/2018 – Requer informações sobre Concidade – Conselho Municipal de Cascavel. (Autor – Fermando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA
Paulo Porto