Pedido de retirada feito pelo Autor ao Projeto de Lei nº. 49/2015
Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº. 49/2015 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedido de retirada feito pelo Autor ao Projeto de Lei nº. 50/2015
Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº. 50/2015 - Altera o valor da cesta básica previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedido de retirada feito pelo Autor ao Projeto de Lei nº. 51/2015
Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº. 51/2015 - Concede revisão geral anual nos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 35/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 35/2015 - Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a Lei Municipal nº. 2.582, de 1996 (Código de Obras) e/ou com a Lei Municipal nº. 6.179, de 2013 (Lei do Uso do Solo). (Autoria - Robertinho Magalhães, Luiz Frare e Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Carlos Luiz de Oliveira, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Pedro Martendal, Professor Paulino e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta.
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Pedido de vistas feito pelo vereador Rui Capelão ao Projeto de Lei nº. 37/2015
Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº. 37/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Rejeito com 13 votos contrários e quatro favoráveis.
CONTRA
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Carlos Luiz de Oliveira, Pedro Martendal e Jorge Bocasanta.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Paulo Porto, Professor Paulino e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº. 37/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 37/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Carlos Luiz de Oliveira, Paulo Porto,Professor Paulinoe Jorge Bocasanta.
CONTRA
Jorge Menegatti, Pedro Martendal e Rui Capelão.
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Requerimento nº 212/2015 - Requer informações a Guarda Patrimonial no Município de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 213/2015 - solicita informações ao Executivo sobre instalação de rede de esgoto nas Ruas Custódio Mesquita, Glauber Rocha e Adoniram Barbosa, Bairro Consolata. (Autor - Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 214/2015 - Solicita informações junto a SANEPAR sobre instalação de rede de esgoto nas Ruas Custódio Mesquita, Glauber Rocha e Adoniram Barbosa, Bairro Consolata. (Autor - Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 215/2015 - requer relatório de cartão-ponto de todos os gerentes da Secretária Municipal de Saúde de Cascavel. (Autoria - João Paulo e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 217/2015 - requer a ACESC informações referentes à Indicação nº. 172 de 2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 218/2018 - Requer a CETTRANS, informações sobre a Lei Municipal nº. 6.265 de 10 de setembro de 2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 219/2018 - requer informações à secretaria de finanças acerca do impacto financeiro referente à efetivação da lei 6.445/2014 que versa sobre reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da rede pública de ensino do município de cascavel, nos termos que especifica.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 220/2018 - requer informações à secretaria de educação acerca do impacto financeiro referente à efetivação da lei 6.445/2014 que versa sobre reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da rede pública de ensino do município de cascavel, nos termos que especifica.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO
Romulo Quintino
Vanderlei do Conselho
João Paulo se ausentou somente do Projeto de Lei 35 para frente, estava presente nos PL 49, 50 e 51.
