Saiba como foram as votações de 4 de dezembro de 2023
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023 – Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Maioria dos vereadores.
Votação:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2023 – Dispõe sobre a criação da Agência de Inteligência e Fomento de Cascavel, altera a lei nº 6792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: 17 favoráveis e três contrários.
Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josué de Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Sadi Kisiel e Xavier.
Contrários: Edson Souza, Professora Liliam e Policial Madril.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 139 DE 2023 – Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Agroinovação Professor Moacir Benedito Leme da Silva. Proponente: Vereador Professor Santello/PTB.
Votação:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Rubimar João Beal. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PODEMOS.
Votação:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 124 DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns (PSB/PR), que altera a Lei complementar nº 123 de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial. Proponentes: Vereadores Xavier/Republicanos e Dr. Lauri/Solidariedade.
Votação:
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 125 DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção De Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, para que viabilizem, em caráter de urgência, a isenção do Pagamento do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, para R$ 120 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em outubro de 2023. Proponente: Vereador Policial Madril/PODEMOS.
Votação:
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 130 DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para que envide os esforços necessários para impedir o fechamento do Colégio Estadual do Campo Jangada da Taborda em Cascavel. Proponentes: Maioria dos Vereadores.
Votação:
Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
