Saiba como foram as votações do dia 19 de dezembro de 2022
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2022 – Dispõe sobre o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel", revoga a Lei Municipal nº 7.337, de 16 de março de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Destaque para a ação 2733 do Anexo 3 do Projeto de Lei 150/2022
0010.0302.0016.2733 - Executar ações de urgência pré-hospitalar móvel previsto na política nacional de atenção às urgências em Gestão Associada direcionado ao desenvolvimento das ações e atendimentos de rotina realizados na UPA Brasília. (Destaque solicitado por Edson Souza).
Votação: Destaque aprovado com 13 votos favoráveis e 7 contrários.
Favoráveis: Carlos Xavier, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara e Serginho Ribeiro. Contrários: Beth Leal, Policial Madril, Edson Souza, Professora Liliam, Professor Santello, Josias de Souza e Tiago Almeida.
Destaque do parágrafo único do Art. 3º, que trata das renúncias de receita. (Destaque solicitado pela vereadora Professora Liliam)
Votação: Destaque aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários.
Favoráveis: Carlos Xavier, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Beth Leal, Professor Santello, Josias de Souza, Tiago Almeida e Serginho Ribeiro. Contrários: Policial Madril, Edson Souza e Professora Liliam.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 150, DE 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: aprovado com 15 votos favoráveis e 5 contrários.
Favoráveis: Carlos Xavier, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Professor Santello, Policial Madril e Serginho Ribeiro. Contrários: Beth Leal, Josias de Souza, Tiago Almeida, Edson Souza e Professora Liliam.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2022 – Revoga a Lei Municipal n° 7.099 de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 157, DE 2022 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival". Proponente: Totalidade dos Vereadores.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 166, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 09 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 168, DE 2022 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel - 2022-2032, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2022 – Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 171, DE 2022 – Cria a Controladoria - Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, "institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná" Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 2022 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
Votação: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
