PROJETO DE LEI Nº 127 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 127 DE 2022 – Institui o Dia de Doar no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Cabral/PL, Cidão da Telepar/PSB, Cleverson Sibulski/PROS, Josias de Souza/MDB, Dr. Lauri/PROS, Prof. Santello/PTB, Sadi Kisiel/PODEMOS, Serginho Ribeiro/PDT, Tiago Almeida/União Brasil.

VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Destaque do Art. 1º do PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2022

Art. 1 Esta Lei acrescenta o inciso lX ao art. 21" da Lei Municipal n" 5.321, de 30 de setembro de 2009, com a seguinte redação: " Art. 2, inciso lX - Associações de classes de produtores rurais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, de interesse no desenvolvimento de suas atividades.

VOTAÇÃO: Aprovado com 18 votos favoráveis e dois votos contrários, da vereadora Professora Liliam e do vereador Edson Souza.

PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 142 DE 2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliários" e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2022 – Institui a Bonificação por Resultados em favor do Servidor Público Municipal como reconhecimento pelos esforços desprendidos que contribuíram para o alcance dos resultados positivos para o Município de Cascavel - Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2022

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2022 – Institui o programa Sustentar e a moeda ambiental denominada "Planeta" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Assessoria de Imprensa/CMC