Projeto de Lei nº. 20/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 20/2014 - Dispõe sobre autorização ao Município de Cascavel a realizar termo de compromisso com o Ministério da Saúde para adesão ao PROVAB. (Autor - Silvio Gonçalves e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e quatro contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Paulo Bebber, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Ganso sem limite e Rui Capelão.
CONTRA
Romulo Quintino, Claudio Gaiteiro, Danny de Paula e Luiz Frare.
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Projeto de Lei nº. 35/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 35/2014 - Institui como Ernani Inocêncio de Medeiros, a atual Rua A, localizada no lote 111-AB-4, da Gleba Cascavel, na macrozona de urbanização especifica - URBE-1, e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 39/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 39/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - FUNDETEC R$ 165.264,63. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 7/2014
Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 7/2014 - Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº. 174/2013, destinada a apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados nas UBS e4 nas UPAS do Município de Cascavel. (Autor - Gugu Bueno, João Paulo e Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 284/2014
Em única discussão e votação o ofício nº. 284/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº. 4/2014 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº. 01, de 2001 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 13, de 2003. (autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 138 - Requer a CETTRANS que preste informações mais detalhadas em relação ao impacto financeiro-orçamentário acerca do Projeto de Lei nº. 48/2014. (Autor - Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 139 - Requer que oficie a Secretaria de Obras para realizar a pavimentação com asfalto ou pedra irregular no entorno do posto de saúde no Distrito de Juvinópolis. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 140 - requer informações a FUNDETEC sobre a restituição de recursos a SETI. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 141 - Requer voto de pesar a família Thurman, pelo falecimento do Sr. José Thurman.(Autor - Gugu Bueno, Marcio Pacheco, Romulo Quintino, Nei Haveroth, Jaime Vasatta e Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
