Veto Total ao Projeto de Lei nº 134

Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 134, de 2018 (Denomina de Praça Rodolfo José Schelle, o lote inscrito no Cadastro Imobiliário nº 0069.0RES.0001.0300 localizado no Bairro Parque São Paulo). Proponente do Veto: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:

Veto rejeitado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Veto Total ao Projeto de Lei nº 95

Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 95, de 2018 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.699, de 23.2.2017 Código de Obras do Município de Cascavel). Proponente do Veto: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:

Veto mantido com 17 votos favoráveis e três contrários.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.

CONTRA

Fernando Hallberg, Mauro Seiber e Mazutti.

---

Anteprojeto de Lei Complementar nº 6, de 2018

Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 6, de 2018 que altera a Lei Complementar nº 18, de 7 de outubro de 2004, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente do Anteprojeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Anteprojeto de Lei Complementar nº 8, de 2018

Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 8, de 2018 que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. Proponente do Anteprojeto de Lei: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Projeto de Lei nº 69, de 2018

Em 1º discussão e Votação o Projeto de Lei nº 69, de 2018 que Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no Município de Cascavel. Proponente do Projeto de Lei Vereador Serginho Ribeiro/PPL.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---