Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
Em única discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel – REFIC 2017, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Mantido com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro ,Valdecir Alcântara e Dr. Bocasanta.
CONTRA
Fernando Hallberg.
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 64/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 64/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 64/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Subemenda 01 à Emenda 03 do Projeto de Lei nº. 64/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 64/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 64/2017 - Dispõe sobre a implantação de fraldários nos locais que especifica no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Pedro Sampaio). Com emendas
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro eValdecir Alcântara.
CONTRA
Dr. Bocasanta.
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Projeto de Lei nº. 70/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 70/2017 - Denomina de Expedicionário Pedro Marcon, um próprio público no Município de Cascavel. (Autor – Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 108/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 108/2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel – SUAS, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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RETIRADA- Moção nº. 14/2017
Em única discussão e votação a Moção nº. 14/2017 – Requer envio de expediente a Assembleia Legislativa do Estado, para que se posicionem contrários a deliberação do Projeto de Lei nº. 50 de 2017 que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Estado do Paraná. (Autores: maioria dos Vereadores).
Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para responder as informações solicitadas pelo Requerimento nº. 336/217 – de autoria do Vereador Celso dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 373/2017 – Requer informações ao COMTUR, com relação a prestação de contas dos gastos realizados pelo Conselho no período dos 04 anos de gestão – 2012/2016. (Autor – Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 375/2017 – Requer informações acerca de autorização para implantação de condomínios fechados no Município de Cascavel. (Autor – Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 377/2017 – Requer ao DER, estudos técnicos , com possível encaminhamento de respostas a esta Casa, quanto á viabilidade de construir uma ciclofaixa, na estrada que liga o Ceasa ao Distrito de Espigão Azul. (Autor – Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 378/2017 – Requer a Assembleia Legislativa a liberação de recursos, para fins de construção de uma UBS na Região do Lago Municipal, abrangendo os Bairros Caravelle, Itaipu, Atamarati, Champagnat, Nova York e Jardim das nações. (Autor – Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 379/2017 - Requer ao Deputado Nelson Padovani a liberação de recursos, para fins de construção de uma UBS na Região do Lago Municipal, abrangendo os Bairros Caravelle, Itaipu, Atamarati, Champagnat, Nova York e Jardim das nações. (Autor – Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 380/2017 – Requer aprovação de audiência pública, para fins de debater sobre a Prevenção ao Suicídio e sobre o Setembro Amarelo. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril, Olavo Santos, Pedro Sampaio e Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 381/2017 – Requer envio de expediente a União dos Vereadores do Brasil – UVB, no sentido de propor manifesto junto ao Congresso Nacional para que seja revisto e revogada urgentemente benefícios bancados com recursos públicos, que são concedidos aos Deputados Federais e aos Senadores. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 382/2017 – Requer envio de expediente ao Presidente do Senado Federal, no sentido de propor manifesto junto ao Congresso Nacional proposições legislativas que venham rever e revogar urgentemente benefícios bancados com recursos públicos, que são concedidos aos Deputados Federais e aos Senadores. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 383/2017 – Requer envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, no sentido de propor manifesto junto ao Congresso Nacional para que venham rever e rovogar urgentemente benefícios bancados com recursos públicos, que são concedidos aos Deputados Federais e aos Senadores. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 384/2017 – Requer envio de expediente a ACAMOP, no sentido de propor manifesto junto ao Congresso Nacional para que seja revisto e revogado urgentemente benefícios bancados com recursos públicos, que são concedidos aos Deputados Federais e aos Senadores. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 385/2017 – Requer envio de expediente a Confederação Nacional dos Municípios, no sentido de propor manifesto junto ao Congresso Nacional para que seja revisto e revogado urgentemente benefícios bancados com recursos públicos, que são concedidos aos Deputados Federais e aos Senadores. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 386/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Educação, informações conforme resposta do requerimento nº. 193/2017. (Autor – Comissão de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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