Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 44/2015

Em única discussão e votação o parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 44/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.321, de 30.9.2009 que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Luiz Amélio Burgarelli com apoiamento dos Vereadores: Robertinho Magalhães, Celso Dal Molin, Jorge Bocasanta, Professor Paulino, Pedro Martendal, João Paulo de Lima, Nei H. Haveroth e Vanderlei do Conselho).

VOTAÇÃO:
Parecer mantido com 11 votos favoráveis e nove contrários.

A FAVOR
Luiz Frare, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Romulo Quintino, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Rui Capelão.

CONTRA
Professor Paulino, Celso Dal Molin, João Paulo, Jorge Bocasanta, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Pedro Martendal, Robertinho Magalhães, Vanderlei do Conselho.

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Projeto de Lei nº. 48/2015

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 48/2015 - Dispõe sobre autorização para o Município de Cascavel realizar chamamento público nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Pedido de vistas feito pelo vereador João Paulo ao Projeto de Lei nº. 54/2015

Em única discussão e votação o pedido ao Projeto de Lei nº. 54/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar nos termos da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO

Não houve vereadores ausentes nesta sessão ordinária.