Projeto de Lei Complementar nº. 01/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 01/2015 - Altera a Redação da alínea “D”, inciso II, do artigo 57 da Lei Complementar nº. 64/2009. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 21/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 21/2015 - Dispõe sobre autorização para concessão de uso do lote nº 05, quadra nº. 405, matrícula nº. 25.864 do 2º cartório de registro de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Emenda 01/2015 ao Projeto de Lei nº. 105/2014

Em única discussão e votação o parecer contrário à Emenda 01/2015 ao Projeto de Lei nº. 105/2014 - modifique-se o inciso II do Art. 15. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 12 votos favoráveis e oito contrários.

A FAVOR
Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta e Vanderlei Augusto da Silva.

CONTRA
Rui Capelão, Jorge Menegatti, Pedro Martendal, Professor Paulino, João Paulo, Paulo Porto, Jorge Bocasanta e Nei Haveroth.

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Emenda 02/2015 ao Projeto de Lei nº. 105/2014

Em única discussão e votação a Emenda 02/2015 ao Projeto de Lei nº. 105/2014 - substitui a expressão “8 horas” constante, no inciso III, do artigo 9º, pela expressão “7 horas”. (Autor - Romulo Quintino).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Substitutivo 1/2014 ao Projeto de Lei nº. 105/2014

Em 2ª discussão e votação o Substitutivo 1/2014 ao Projeto de Lei nº. 105/2014 - Dispõe sobre diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. (Autor - Romulo Quintino).

VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR
Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Jorge Menegatti, Pedro Martendal, Professor Paulino, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo.

CONTRA
Rui Capelão,

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Requerimento nº 129/2015 - Requer informações acerca dos trabalhos de profissionais que atendem no CISOP. (Autor - Ganso Sem Limite).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 130/2015 - Requer informações acerca dos mobiliários utilizados nos Centros Municipais de Educação Infantil nas Escolas Municipais. (Autor - Professor Paulino).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 131/2015 - Requer apoio do Deputado Evandro Roman para pavimentação asfáltica das ruas do Distrito de São João do Oeste. (Autor - Robertinho Magalhães).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 132/2015 - Requer informações com relação à reestruturação das obras da Avenida Brasil (com o financiamento do BID). (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

Requerimento nº 133/2015 - Requer informações referentes aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. (Autor - Jorge Bocasanta).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 134/2015 - Requer informações a CETTRANS acerca dos Parquímetros. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 135/2015 - Requer informações da Secretaria Municipal de Obras - SESOP, em face da transferência das instalações do atual endereço. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 136/2015 - Requer informações dos imóveis locados pelo Executivo Municipal. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 137/2015 - Requer informações acerca do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 138/2015 - Requer cópia do Edital de Concorrência nº 12/2011. (Autor - Jorge Menegatti).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 139/2015 - Requer apoio ao Deputado Evandro Rogério Roman para a pavimentação asfáltica das Ruas do bairro Cascavel Velho. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 140/2015 - Requer informações sobre a revitalização do Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Veneza. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 141/2015 - Requer informações sobre as obras de instalação de rede de esgoto do Loteamento Jaborá. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 142/2015 - Requer informações a SANEPAR sobre as 0bras de instalações de rede de esgoto do Loteamento Jaborá. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 144/2015 - Requer informações acerca da destinação da área municipal localizada entre as Ruas Tamoios e João Berlando, Bairro Alto Alegre. (Autor - Professor Paulino).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.