Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2022 – Institui a Campanha “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereadoras Professora Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao número de vagas do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58 DE 2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere às atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 63 DE 2023 – Altera a Lei Municipal nº 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. (COHAVEL). Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2023 – Altera dispositivos a lei complementar nº 78, de 27 de agosto de 2014, que “Regulamenta o comércio ambulante no Município de Cascavel, e dá outras providências”. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 57 DE 2023 – A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, a Defesa Civil, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cascavel-Paraná. Proponentes: Vereadores Soldado Jeferson/PV, Alécio Espínola/PODEMOS e Josué de Souza/MDB.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
OFICIO/CASA CIVIL Nº 99 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o OFICIO/CASA CIVIL Nº 99 DE 2023 – Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 174, 176, 177 e 178 de 2023. Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Em turno único de discussão e votação o OFICIO/CASA CIVIL Nº 100 DE 2023 – Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 179, de 2023 – Vereador Dr. Lauri/Solidariedade. Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
