Projeto de Lei nº. 48/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 48/2015 - Dispõe sobre autorização para o Município de Cascavel realizar chamamento público nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção 11/2015
Em Única discussão e votação a Moção 11/2015 - Hipoteca apoio a redação da maioridade penal para crimes hediondos, na forma que especifica. (Autores: Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Walmir Severgnini, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Claudio Gaiteiro, Nei H. Haveroth, Romulo Quintino, Cabral, Luiz Amélio Burgarelli, Fernando Winter, João Paulo de Lima, Rui Capelão Cardoso e Ganso sem Limite).
VOTAÇÃO:
Aprovada com 14 votos favoráveis e seis contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Romulo Quintino, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Rui Capelão, João Paulo, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães.
CONTRA
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho e Paulo Porto.
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Requerimento nº 296 - Requer ao Deputado Giacobo, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 297 - Requer ao Deputado Hermes Parcianello, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 298 - Requer ao Deputado Evandro Roman, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 299 - Requer ao Deputado Alfredo Kaefer, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 300 - Requer a Senadora Gleisi Hoffmann, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 301 - Requer ao Senador Álvaro Dias, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 302 - Requer ao Senador Roberto Requião, providências na alteração de dispositivos da Lei nº. 4.117/1962, estabelecendo restrições à veiculação de chamadas na divulgação, com cenas violentas de lutas marciais não olímpicas. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Requerimento rejeitado com 11 votos contrários e dez favoráveis.
CONTRA
Gugu Bueno, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo, Luiz Burgarelli, Robertinho Magalhães, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
A FAVOR
Professor Paulino, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Nei Haveroth, Romulo Quintino e Rui Capelão.
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Requerimento nº 307 - Requer a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na PR - 180, no local que especifica. (Autor - Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 308 - Requer apoio do Deputado André Bueno na liberação de recursos para a pavimentação de calçamento das estradas rurais da Linha Bazzoti e Linha Gaipa, no Distrito de São João do Oeste. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 309 - Requer apoio do Deputado Federal Evandro Roman na liberação de recursos para a pavimentação de calçamento das estradas rurais da Linha Bazzoti e Linha Gaipa, no Distrito de São João do Oeste. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 310 - Requer informações da CETTRANS acerca da fiscalização do número de passageiros nos ônibus. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 311 - Requer informações da CETTRANS acerca do processo licitatório e contrato do Aeroporto. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 312 - Requer informações sobre ampliação do novo terminal do Aeroporto Municipal de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 315 - Requer informações da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS, a respeito da alteração do valor da notificação ESTAR. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 316 - Requer informações a respeito da aplicação da Lei nº. 6.329/2014, que regulamento as políticas públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção e controle de cães e gatos no Município de Cascavel. (Autores: João Paulo, Walmir Severgnini e Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício 259/2015
Pedido de urgência ao Anteprojeto de Lei que “altera o valor da cesta básica...” e dá outras providencias. (Autor: Executivo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício 260/2015
Pedido de urgência ao Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre reajuste no vencimento que os servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a titulo de revisão e geral e dá outras providências”. (Autor: Executivo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO
Não houve vereadores ausentes nesta sessão ordinária.
