Saiba como foram as votações em 07 de novembro de 2023
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.314, de 28 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos. Proponente: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: 17 favoráveis e dois contrários.
Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josué de Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Sadi Kisiel, Xavier e Policial Madril.
Contrários: Edson Souza e Professora Liliam.
MENSAGEM ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023
Altera o Projeto de Lei no 113 de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
PARECER CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01,05 E 06 AO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023
As emendas foram apresentadas pelo vereador Edson Souza e receberam parecer contrário da Comissão de Justiça.
VOTAÇÃO: 14 favoráveis e cinco contrários.
Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josué de Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara e Xavier.
Contrários: Edson Souza, Sadi Kisiel, Policial Madril, Romulo Quintino e Professora Liliam.
EMENDAS 11 e 12 AO PROJETO DE LEI N° 113 DE 2023.
As emendas foram apresentadas pelo vereador Xavier.
VOTAÇÃO: Aprovadas por unanimidade.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2023 – Altera a Lei Municipal nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - PPA - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: 17 favoráveis e dois contrários.
Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josué de Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Sadi Kisiel, Dr. Lauri, Xavier e Policial Madril.
Contrário: Professora Liliam e Edson Souza.
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI N° 114 DE 2023
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação.
VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Espaço MAGIS Manresa de Cascavel, em reconhecimento a sua notável contribuição para a comunidade e para a promoção da justiça social, promovendo atividades de formação, acompanhamento e assistência social de jovens em situação de vulnerabilidade. Proponente: Vereadora Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para que empregue todos os esforços necessários a fim de efetivar a nomeação dos profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2016, cuja validade estende-se até 31 de dezembro de 2023. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Joceh da Autoescola/MDB, Policial Madril/PODEMOS, Professora Liliam/PT, Sadi Kisiel/PODEMOS e Soldado Jeferson/PV.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca Moção de Apoio ao projeto de Lei 5.026 de 2023, de autoria do Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR), que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que os trabalhadores possam utilizar os recursos do FGTS para a aquisição de mais de um imóvel”. Proponente: Vereador Tiago Almeida/União Brasil.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Ausência: Dr. Lauri.
