Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada com 18 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Sérginho Ribeiro e Valdecir Alcantara.
CONTRA
Paulo Porto e Fernando Hallberg.
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Emenda 05 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 06 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda 08 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 14 votos contrários seis favoráveis.
CONTRA
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Misael Júnior, Parra, Paulo Porto, Policial Madril, Romulo Quintino e Valdecir Alcantara.
A FAVOR
Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro .
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Emenda 08 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada com 14 favoráveis e seis contrários.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Misael Júnior, Parra, Paulo Porto, Policial Madril, Romulo Quintino e Valdecir Alcantara.
CONTRA
Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro
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Emenda 09 ao Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel – REFIC 2017, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal). Com emendas.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 72/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 72/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 6.715, de 16.5.2017. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 85/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 85/2017 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas de Cascavel – CAUT. (Autores: Paulo Porto, Olavo Santos e Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº 289/2017, de autoria do vereador Celso Dal Molin.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº 290/2017, de autoria do vereador Celso Dal Molin.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº 291/2017, de autoria do vereador Celso Dal Molin.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº 283/2017, de autoria do vereador Policial Madril.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 327/2017 - Requer informações a Secretaria de Educação, acerca dos netbook oriundos do Programa Escola.com. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 328/2017 – Requer informações a Secretaria Municipal de Educação, acerca de obras em andamento e paralisadas. (Autores – Paulo Porto, Olavo Santos e Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº. 331/2017 – Requer a Secretaria de Educação, quais Escolas e CMEIS, possuem poço artesiano. (Autor – Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 332/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Educação informações quanto a merenda escolar. (Autor - Comissão Permanente de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 333/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Educação informação acerca de professores que possuem pós-gradução e a respectiva área de conhecimento e eventual incentivo por parte do Poder Executivo. (Autor – Comissão Permanente de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 334/2017 – Requer a Secretaria de Meio Ambiente informações sobre famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida que irão residir nos Condomínios habitacionais Jaborá, Riviera e Gralha Azul. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 335/2017 – Requer informações a SANEPAR quanto ao contrato de concessão COC 379/04 firmado com o Município de Cascavel. (Autor – Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 336/2017 – Requer informações a Secretaria de Meio Ambiente quanto ao contrato de concessão COC 379/04 firmado com a SANEPAR. (Autor – Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 337/2017 – Requer informações sobre a implantação de condomínios fechados no Município de Cascavel. (Autor – Dr. Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento Nº 338/2017 – Requer informações sobre os processos administrativos por parte da Secretaria de Educação havidos em 2017. (Autor – Comissão Permanente de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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