Projeto de Lei nº. 38/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 38/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar nos termos da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO: Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Pedro Martendal, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Paulo Porto, Professor Paulino, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho, João Paulo e Jorge Menegatti.
CONTRA: Jorge Bocasanta e Rui Capelão
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Projeto de Lei nº. 46/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 46/2015 - Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal não arrematados em leilão e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 47/2015
(Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social)
VOTAÇÃO: Aprovada com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Pedro Martendal, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Paulo Porto, Professor Paulino, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho, João Paulo, Jorge Bocasanta e Jorge Menegatti.
CONTRA: Rui Capelão
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Projeto de Lei nº. 47/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 47/2015 - Dispõe sobre instituição da campanha publicitária “Vacinação Gratuita para Idosos” nos Postos de Saúde do Município. (Autores - Celso Dal Molin, Professor Paulino, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Vanderlei do Conselho, Cabral, Fernando Winter, Carlinhos Oliveira, Pedro Martendal, Nei H. Haveroth, João Paulo e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Requerimentos:
VOTAÇÃO: Os Requerimentos foram todos aprovados pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
240/2015 - Requer informações acerca da concessão de bens públicos concedidos a particulares. (Autor - Paulo Porto).
241/2015 - Requer Voto de Louvor e Congratulações ao coral da COPEL na pessoa do senhor Nelson Engelmann. (Autor - Rui Capelão Cordoso).
242/2015 - Requer a SEAGRI informações sobre a Lei Municipal no. 6.330/2014. (Autor - Pedro Martendal).
243/2015 - Requer a CETTRANS informações quanto à gratuidade da tarifa para menores de idade. (Autor - Celso Dal Molin).
244/2015 - Requer a inclusão de emenda parlamentar ao Deputado Adelino Ribeiro para a execução de pavimentação poliédrica no Reassentamento São Francisco. (Autor - Nei H. Haveroth).
245/2015 - Requer cópia do projeto da quadra esportiva que está sendo construída na Escola Municipal Terezinha Picoli Cezarotto, Jardim Esteves. (Autor - Professor Paulino).
246/2015 - Requer informações acerca das áreas públicas rurais. (Autor - Romulo Quintino).
247/2015 - Requer informações acerca da fiscalização junto aos comerciantes ambulantes: o total dos registros feito pela ACOPLAC, apreensões, regularizações e quadro de servidores responsáveis pelo trabalho de fiscalização. (Autor - Professor Paulino).
248/2015 - Requer informações acerca do número de veículos alugados pelo município e sobre os rastreadores destes veículos utilizados pelas referidas secretarias. (Autor - Professor Paulino).
249/2015 - Requer informações do número de Casas de Recuperação Terapêutica no Município de Cascavel. (Autor - Professor Paulino).
250/2015 - Requer informações acerca dos repasses feitos às Unidades Escolares através do PCAE e PDDE e outros programas. (Autor - Professor Paulino).
251/2015 - Requer ao Deputado Adelino Ribeiro que viabilize esforços para a regularização da situação do terreno da Escola Nicanor Silveira Schumacher. (Autor - Nei H. Haveroth).
252/2015 - Requer informações acerca de projetos para CMEI - Centros Municipais de Educação Infantil. (Autor - Pedro Martendal).
253/2015 - Requer informações a respeito de transporte para alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Terezinha Picoli Cezaroto Jardim Esteves. (Autor - Professor Paulino).
254/2015 - requer à Empresa OI de Telefonia a instalação de um orelhão em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Bairro Veneza. (Autor - João Paulo de Lima).
255/2015 - Requer informações do HUOP referente à quantidade de cirurgias eletivas realizadas, e especialidades mensalmente atendidas, de janeiro a maio de 2015. (Autor - João Paulo de Lima).
256/2015 - Requer a atualização do Sistema de Agendamento de Consultas e Exames para especialidades em Cascavel. (Autores: João Paulo, Professor Paulino).
* Nesta sessão, a presidência foi ocupada pelo vereador Luiz Frare, substituindo o presidente da Câmara, Gugu Bueno, que está em viagem oficial.
Assessoria de Imprensa/CMC
