19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 3.472, de 30 de agosto de 2002. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado a alunos do Ensino Fundamental. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" a equipe Dojo Maziero de Karatê Shotokan. Proponente: Serginho Ribeiro (PDT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 87 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando providências para a elaboração de Políticas Públicas em nível de Estado, com o intuito de promover a segurança no âmbito escolar com o uso de tecnologias para detecção de metais, se possível contemplando em tempo a Escola Estadual Jardim Riviera, em Cascavel – PR. Proponentes: Alécio Espínola (PSC) e Soldado Jeferson (PV).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Misael Júnior, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Professor Santello, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrário: Edson Souza.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
