Ofício nº 553/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº 553/2013, que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei nº. 222/2013 - Dispõe sobre inclusão de entidades no anexo I da lei Municipal nº. 3.983 de 21 de dezembro de 2004. Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Presbiteriano, Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Kelly Cristina Côrrea Trukane Miranda. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Ofício nº 552/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº 552/2013, que pede urgência para deliberação do Projeto 223/2013 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública das entidades que especifica. Associação de Pais, professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Presbiteriano, Associação de Pais, professores e Servidores da Escola Kelly Cristina Côrrea Trukane Miranda.(Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Ofício nº 554/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº 554/2013, que pede urgência para deliberação do Projeto 224/2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Ofício nº 562/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº 562/2013 , que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 01 de 28.12.2001 e suas alterações - código tributário municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber e Paulo Porto.
CONTRA
Irineu Zotti, Jorge Menegatti, Rui Capelão e Jorge Bocasanta
---
Projeto de Lei Complementar nº 6/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 6/2013 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos à Lei Complementar nº. 73, de 23 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos concernentes aos tributos e penalidades pecuniárias. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Projeto de Lei nº. 97/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 97/2013 - Dispõe das condições de acessibilidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na Rede Municipal de Ensino de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Projeto de Lei nº. 191/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 191/2013 - Denomina de “Professor Alfredo Roberto de Carvalho” um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2013
Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2013 - Aprova as contas do Município e o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Cascavel, referente ao exercício de 2011. (Autor - Comissão de Finanças).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 369 - Requer informações acerca dos precatórios no Município de Cascavel, (Autor - Comissão de Finanças).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 370 - Requer seja enviada solicitação de emenda ao Deputado Eduardo Sciarra, para destinar recursos ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná. (Autores - João Paulo e Jeovane Machado).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 371 - Requer seja enviada solicitação de emenda ao Deputado Eduardo Sciarra, para destinar recursos para a aquisição de Equipamentos de Raios X e de Ultrassons. (Autores - João Paulo e Jeovane Machado).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 373 - Requer informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº. 5.893/2011. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 12 votos contrários e sete favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Irineu Zotti e Walmir Severgnini.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber.
---
Requerimento nº 374 - Requer informações sobre a instalação de MUPIS - Mobiliários Urbanos para informações no Município de Cascavel. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 12 votos contrários e sete favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Irineu Zotti e Walmir Severgnini.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber.
---
Requerimentos nº 375 - Requer informações sobre a obra de reforma e ou ampliação da UBS do Brasmadeira. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 376 - Requer a convocação do Secretário de Planejamento e Urbanismo, Sr. Alessandro Honore Beraldi Lopes, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto nº. 217/2013. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 12 votos contrários e sete favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Irineu Zotti e Walmir Severgnini.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber.
---
Requerimentos nº 377 - Requer cópia de todos os aditivos contratuais vigentes firmados pelo Município com a Empresa Engelétrica Ambiental, ao contrato de prestação de serviços de limpeza pública. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 12 votos contrários e sete favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Irineu Zotti e Walmir Severgnini.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber.
---
Requerimentos nº 378 - Requer votos de congratulações ao Senhor Osmildo de Jesus. (Autor - Irineu Zotti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 379 - Requer providências acerca do policiamento preventivo com a deslocação de uma viatura para o Distrito de Sede Alvorada. (Autor - Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 380 - Requer cópia do Processo Administrativo contra a Empresa R. F. de Oliveira, sobre o transporte escolar rural. (Autor - Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 381 - Requer cópia do organograma de recuperação das estradas rurais. (Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 12 votos contrários e sete favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Irineu Zotti e Walmir Severgnini.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber.
---
Requerimentos nº 382 - Requer voto de Louvor e Congratulações ao Senhor Hermes Luiz Bózio. (Autor - Jeovane Machado).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimentos nº 383 - Requer informações sobre os loteamentos denominados condomínios Horizontais na cidade de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 12 votos favoráveis e sete contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Ganso sem limite, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão, Walmir Severgnini, Irineu Zotti, Marcos Rios e Romulo Quintino.
CONTRA
Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Nei Haveroth e Paulo Bebber.
---
Requerimentos nº 384 - Requer informações da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS sobre os pontos de ônibus no município de Cascavel. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 13 votos contrários e seis favoráveis.
A FAVOR
Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, João Paulo, Paulo Porto, Rui Capelão e Irineu Zotti
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Romulo Quintino e Paulo Bebber
---
Requerimentos nº 385 - Requer informações a Secretaria de Saúde do Paraná, acerca dos leitos do SUS, em nosso município. (Autor - Gugu Bueno, João Paulo e Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
FOTO: Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
