3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2019
Ementa: Institui a “Semana de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos”, no calendário oficial de eventos do município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2019
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel a “Feira de Cucas da Comunidade Luterana”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PEDIDO DE ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2019
Ementa: pedido de adiamento ao projeto de lei 147/2019. Autor: Vereador Celso Dal Molin
VOTAÇÃO: Pedido reprovado com 15 votos contrários e 4 favoráveis.
Votaram a Contra: Carlinhos Oliveira, Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro. Valdecir Alcântara.
Votaram a favor: Celso Dal Molin, Misael Júnior, Parra, Paulo Porto.
PROJETO DE LEI Nº 147 DE 2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.394, de 2014 (dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do serviço de atendimento médico de urgência 192 - Samu e 193 - Corpo de Bombeiros, e dá outras providências). Autores: Vereadores Rafael Brugnerotto/PSD e Jaime Vasata/PODEMOS.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PROJETO DE LEI Nº 152 DE 2019
Ementa: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
PARECER CONTRÁRIO Nº 287 DE 2019 AO PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2019
Ementa: Projeto de lei 143 altera a Lei Municipal nº 3.621, de 1º.7.2001 (Estabelece como órgão municipal de trânsito a Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego - CCTT) proposto pelo vereador Parra. Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
VOTAÇÃO: Aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários
Votaram a Favor: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro.
Votaram contra: Misael Júnior, Nadir Lovera, Parra, Valdecir Alcântara.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 17 de 2020
Ementa: requer ao Deputado Evandro Roman, Câmara dos Deputados, providências quanto aos encaminhamentos para viabilizar recursos financeiros para atender ao projeto de obra (CMEI Brasília I) cadastrada no Sistema SIMEC/PAR sob nº 3044525. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos Vereadores presentes.
REQUERIMENTO Nº 26 de 2020
Ementa: Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa, providências para adequar a cozinha do Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP, com as normas de vigilância sanitária. Autor: Vereador Parra/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos Vereadores presentes.
