45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MOÇÃO Nº 46 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a equipe técnica e atletas de Cascavel pela participação e conquista de quatorze medalhas: dez de ouro e quatro de bronze no Campeonato Paranaense de Muaythai e nove medalhas: uma de ouro, cinco de Prata e três de bronze no Campeonato Brasileiro de Muaythai (Cinturão Arnold Schwarzegger), no ano de 2023. Proponente: Comissão de Cultura e Esporte.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (Patriota).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.742, de 21 de agosto de 2017, que estabeleceu as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Institui o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Cascavel, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 7 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer dilação de prazo para o Requerimento nº 165/2023, da vereadora Professora Liliam (PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
