67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Institui o "Programa de Interação Ambiental – PIA", no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Altera a Lei nº 6.233 de 1º de julho de 2013 que proíbe o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 anos e dá outras providências. Proponentes: Vereador Policial Madril/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 86 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Cascavel Futsal, pela conquista da Taça Conmebol Libertadores de Futsal, no ano de 2022. Proponentes: Totalidade dos vereadores.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC