46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (Patriota).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.742, de 21 de agosto de 2017, que estabeleceu as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha" no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 55 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 275/2016, que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, incluindo a Guarda Municipal no rol de órgãos de segurança pública. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Tiago Almeida.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do bem público Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Policial Madril, Professora Liliam
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Tiago Almeida.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do bem público Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Policial Madril, Professora Liliam
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA SUBEMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Tiago Almeida.
Assessoria de Imprensa/CMC
