68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei nº 6.233 de 1º de julho de 2013 que proíbe o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguilé aos menores de 18 anos e dá outras providências. Proponentes: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 77 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos. termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos aos Senhores Luiz Mazurek - Guarda Civil Patrimonial, João Barros das Flores - Inspetor da Guarda Civil Patrimonial, Claudecir da Silva Lima - Tático da Guarda Civil Patrimonial, Lucas de Oliveira Vachileski - Gerente da Guarda Civil Patrimonial, Luciano Rosa - Inspetor da Guarda Civil Patrimonial e ao Sr. Fábio Junior Frizon - Tático da Guarda Civil Patrimonial, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em duas ações que culminaram no salvamento de duas mulheres que tentavam suicídio no Lago Municipal de Cascavel - Paraná, em menos de 30 dias. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 82 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos. termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao grupo "Só uma Canção Loucos por Flashback", em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade por meio social e épico cultural. Proponentes: Vereadores Mazutti/PSC e Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
