Veto Parcial ao Projeto de Lei no 131/2017

Em única discussão e votação - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Derrubado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 169/2017

Em 2a discussão e votação – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cascavel com o IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 164/2017

Em 2a discussão e votação - Altera a Lei Municipal no. 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 165/2017

Em 2a discussão e votação - Altera a Lei Municipal no. 6.779 de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei no. 156/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 02 ao Projeto de Lei no. 156/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 03 ao Projeto de Lei no. 156/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 04 ao Projeto de Lei no. 156/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 05 ao Projeto de Lei no. 156/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 156/2017

Em 2a discussão e votação - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2018 - LOA. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 167/2017

Em 2a discussão e votação – Altera as Leis Municipais no. 6.275 de 08 de outubro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.664 de 06 de dezembro de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para 2017 e 6.675 de 22 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017 - Viação e Obras R$ 400.000,00. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 138/2017

Em 2a discussão e votação – Altera a redação das Leis Municipais no. 2.362, de 1993 e 2.363, de 1993 para fins de atualização do estatuto da Fundetec e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei no. 144/2017

VOTAÇÃO:

Rejeitada com 14 contrários e quatro favoráveis.

CONTRA

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro ,Dr. Bocasanta.

A FAVOR

Fernando Hallberg, Valdecir Alcântara, Celso Dal Molin e Josué de Souza.

Emenda 02 ao Projeto de Lei no. 144/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 03 ao Projeto de Lei no. 144/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Pedido de retirada formulado pelo autor da Emenda 04 ao Projeto de Lei no. 144/2017

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 144/2017

Em 2a discussão e votação – Dispõe sobre a proibição de comercialização, distribuição e consumo de produtos alimentícios e de bebidas nos locais que especifica. (Autores: Policial Madril, Serginho Ribeiro, Parra, Cabral, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Mauro Seibert, Celso Dal Molin, Damasceno Junior, Jaime Vasatta, Paulo Porto, Carlinhos Oliveira, Olavo Santos, Romulo Quintino, Alécio Espínola, Valdecir Alcântara e Mazutti). Com emendas.

VOTAÇÃO:

Aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro ,Valdecir Alcântara e Fernando Hallberg.

CONTRA

Dr. Bocasanta

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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas pelo Requerimento nº 464/2017 de autoria do Vereador Cabral.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 520/2017 – Requer informações acerca do cumprimento do artigo 106, § 2o da Lei no. 6.706/2017. (Autor – Valdecir Alcântara).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 521/2017 – Requer informações acerca de propriedade de imóvel, lote 001A, da quadra 001, no inicio da Rua Carlos de Carvalho, entre os

bairros Parque São Paulo e Neva. (Autor – Policial Madril).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 523/2017 – Requer informações acerca de moradias construídas irregularmente em áreas de preservação permanente ás margens dos rios, córregos e afluentes no Município de Cascavel. (Autor – Policial Madril).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 524/2017 – Requer informações acerca de rede de esgoto lançadas nos rios do Município de Cascavel. (Autor – Policial Madril).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 525/2017 – Requer informações acerca dos pacientes com óbitos no ano de 2017 e que foram atendidas nas UPAs sob responsabilidade do Município de Cascavel. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 526/2017 – Requer informações sobre reforma na Escola Municipal Maximiliano Colombo. (Autor – Comissão de Educação).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 527/2017 – Requer informações sobre Guarda Patrimonial nas Escolas Municipais. (Autor – Comissão de Educação).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 528/2017 – Requer informações sobre Centros Municipais de Educação Infantil. (Autor – Comissão de Educação).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 529/2017 – Requer o envio de balanços anuais da ACESC, bem como os balancetes mensais relativos ao período de 2013 a outubro de 2017. (Autor – Dr. Bocasanta).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 530/2017 – Requer a Secretaria de Saúde relação de todos os servidores que fizeram horas extraordinárias no período de junho de

2016 a julho de 2017. (Autores: Policial Madril e Roberto Parra).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA

Romulo Quintino

Misael Junior