46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2022
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da(o) Empregada(o) Doméstica(o)". Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69 DE 2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamentou os Concursos Públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da administração direta, inclui a administração indireta do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 58 DE 2022
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio ele seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloque com urgência em pauta para votação, o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 409/2022, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional do Esporte. Proponente: Comissão de Cultura e Esporte (CCE).
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC