37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.500, de 4 de outubro 2002, que dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, define normas de acessibilidade no transporte coletivo municipal urbano e dá outras providências. Proponente: Melo do Pastel (Progressista).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR QUATRO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da revogação das leis municipais que especifica. Proponentes: Policial Madril (PSC), Professora Beth Leal (Republicanos), Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar (PSC), Dr. Lauri (PROS).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Marcos Antonio Tomasetto. Proponentes: Policial Madril (PSC) e Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 144 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, solicitando a possibilidade de realizar estudo técnico acerca do aumento do número de casos diagnosticados de autismo no município. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Serginho Ribeiro (PDT), Tiago Almeida (União Brasil).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 22 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10286/2018 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que "Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo". Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cleverson Sibulski (PROS) e Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
