59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel a "Copa Ferraro Internacional de Ciclismo". Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para os imóveis de propriedade da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel nos Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao desportista Alexandre Issamu Yanagui. Proponente: Vereador Josias de Souza/MDB.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 72 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que revertam a decisão liminar que suspendeu a aplicação do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Proponentes: Totalidade dos vereadores.

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 14 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 195, de 2022, de autoria de Beth Leal e Serginho Ribeiro. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC