11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Motociclista". Proponentes: Professor Santello (PTB) e Serginho Ribeiro (PDT).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, da reestruturação e alteração de nomenclatura do recurso municipal antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 5.462, de 1º de abril de 2010, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de "Honra ao Mérito" ao Sr. Geraldo Negrizolli, Subtenente da Polícia Militar. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 6 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que destine o Projeto de Lei nº 2225, de 2022 à Comissão de Constituição e Justiça, para após os trâmites seja colocado em pauta para votação. Proponentes: Policial Madril (PSC) e Professor Santello (PTB)

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

OFÍCIO Nº 1 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: Encaminha a lista das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) devolvidas por impedimentos técnicos para sua execução. Proponente: Poder Executivo Municipal

VOTAÇÃO DO OFÍCIO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Laércio de Oliveira.

Assessoria de Imprensa/CMC