60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel a "Copa Ferraro Internacional de Ciclismo". Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para os imóveis de propriedade da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel nos Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 69 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que coloquem com urgência em pauta para votação o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA), que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Proponente: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 74 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos à Associação de Surdos de Cascavel (Surdovel), pelos 31 anos de sua fundação. Proponente: Vereador Melo/Progressista.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PEDIDO DE URGÊNCIA Nº 2 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: Requer a inclusão na pauta de votações desta Câmara Municipal, de forma urgente, o Projeto de Lei nº 112/2022, que "Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, nº 7.309, de 10 de novembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para 2022, e nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022", nos termos do art. 45, da Lei Orgânica Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
