Turno único de discussão e votação
VET 5/2020 – Mensagem de Veto
Ementa: Veto total ao PLO 16/2020, que “dispõe acerca das normas gerais de combate à corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção), e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal.
VOTAÇÃO:
Veto derrubado com 11 votos contrários e seis favoráveis.
Favoráveis: Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior e Parra.
Contrários: Nadir Lovera, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Mauro Seibert. Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.
1º turno de discussão e votação
PLC 3/2020 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, “intervivos” – ITBI, no período que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários.
Favoráveis: Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Nadir Lovera, Celso Dal Molin, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara, Misael Junior e Parra.
Contrários: Jorge Bocasanta, Fernando Hallberg e Paulo Porto.
PLO 120/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.166, de 08/10/2020, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, criou o Fundo Municipal do Trabalho e revogou a Lei Municipal nº 5.126, de 30/12/2008. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PLO 122/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.780, de 05/05/2011, que dispõe sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PLO 125/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cascavel para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
PLO 116/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Aldeia Verde – 186 – PR Marista de Cascavel. Autor: Vereador Olavo Santos/PODE.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Turno único de discussão e votação
PRE 9/2020 – Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que especifica. Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Ausentes: Pedro Sampaio, Romulo Quintino e Carlinhos Oliveira.
