Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 54/2017

Em única discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 54/2017 – Institui o Projeto “Construa Cidadão” para os jovens e adultos em situação de rua no Município de Cascavel/PR e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal)

VOTAÇÃO:

Mantido pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 73/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 73/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 73/2017

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 73/2017 – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel – IPMC e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal). Com Emendas

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 87/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 87/2017

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 87/2017 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 91/2017

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 91/2017

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 91/2017 – Estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha Maria da Penha” no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Gugu Bueno). Com Emenda.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Moção nº 13/2017

Em única discussão e votação a Moção nº 13/2017 - Hipotecando aplausos ao Coronel Washington Lee Abe pelos relevantes serviços a frente do 5º Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná. (Autores – Gugu Bueno, Romulo Quintino, Olavo Santos, Jaime Vasatta, Pedro Sampaio, Alécio Espínola, Carlinhos Oliveira, Cel Dal Molin, Josué de Souza, Policial Madril, Damasceno Junior, Parra, Valdecir Alcântara, Mazutti, Cabral Misael Junior, Mauro Seibert, Fernando Hallberg, Dr. Bocasanta, Serginho Ribeiro e Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº 321/2017, de autoria dos vereadores: Fernando Hallberg, Policial Madril, Mauro Seibert e Pedro Sampaio.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 341/2017 - Requer informações acerca do Decreto Municipal nº 13.238, de 2017 – Programa Tolerância Zero, quanto ao previsto no art. 3º, inciso VI. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Rejeitada 13 votos contrários e sete favoráveis.

CONTRA

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara

A FAVOR

Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro .

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Requerimento Nº 342/2017 – Requer informações acerca de políticas públicas de doação de donativos a família e/ou indivíduos de baixa renda no Município de Cascavel. (Autor – Policial Madril).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento Nº 343/2017 – Requer informações a Secretaria de Saúde os motivos da substituição das poltronas para acompanhantes na UPA pediatria por cadeiras de plásticos e providências adotadas para o conforto dos mesmos. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento Nº 344/2017 – Requer expediente a 9ª Promotoria de Justiça acerca de acompanhamento de vistoria pela Vigilância Sanitária nas UPA e UPA Pediatria sobre possível contaminação pela bactéria Klebsiella pneumoniae Carbapenemase (KPC). (Autor – Dr. Bocasanta).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento Nº 345/2017 - Requer informações a Secretaria da Administração, acerca da publicidade nos( MUPI) mobiliários urbanos. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Aprovada com 11 votos favoráveis e 10 contrários.

A FAVOR

Gugu Bueno, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Mauro Seibert, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro .

CONTRA

Alécio Espínola, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Josué de Souza, Misael Júnior, Parra, Mazutti, Romulo Quintino e Valdecir Alcantara.

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Requerimento Nº 346/2017 – Requer informações a Secretaria de Administração sobre o valor gasto em servidor de e-mail pela Prefeitura. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Rejeitada 13 votos favoráveis e sete contrários.

CONTRA

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara

A FAVOR

Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro .

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Requerimento Nº 347/2017 – Requer expediente a Secretaria de Esporte e Lazer sobre eventos realizados no ano de 2017. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Rejeitada 13 votos contrários e sete favoráveis.

CONTRA

Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara

A FAVOR

Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro .

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RETIRADO - Requerimento Nº 348/2017 – Requer informações sobre a falta de materiais e medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s. (Autor – Fernando Hallberg).

Requerimento Nº 349/2017 – Requer informações sobre os residenciais Jaborá e Gralha Azul, acerca de investimentos, licitação, aprovação e construtora responsável pela obra. (Autor – Fernando Hallberg).

VOTAÇÃO:

Rejeitada 11 votos contrários e 10 favoráveis.

CONTRA

Gugu Bueno, Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Júnior, Romulo Quintino, Valdecir Alcantara.

A FAVOR

Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril e Serginho Ribeiro .

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RETIRADO - Requerimento Nº 350/2017 – Requer informações a Secretaria de Saúde sobre o atendimento realizado ao Sr. Osvaldo Ferreira dos Santos. (Autor – Fernando Hallberg).