82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Resultado das votações em 2º turno de discussão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2020

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Aldeia Verde – 186 – PR Marista de Cascavel. Autor: Vereador Olavo Santos/PODE.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 2020

Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, “intervivos” – ITBI, no período que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2020

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.166, de 08/10/2020, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, criou o Fundo Municipal do Trabalho e revogou a Lei Municipal nº 5.126, de 30/12/2008. Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122 DE 2020

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.780, de 05/05/2011, que dispõe sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2020

Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cascavel para o mandato de 2021/2024 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Resultado das votações em turno único de discussão

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 24 DE 2020

Ementa: Dilação de prazo do Requerimento nº 396, de 2020 (Vereador Policial Madril/PSC). Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: Todos os 21 vereadores presentes.

Assessoria de Imprensa/CMC