Parecer contrário à Emenda 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2016
Em única discussão e votação o Parecer Contrário à Emenda 01 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Parecer mantido com 12 votos favoráveis e sete contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, João Paulo, Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini.
CONTRA
Jorge Menegatti, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho.
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Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2016
Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei Ordinária nº. 5/2016
Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 5/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Cascavel. (Autores: Luiz Frare e Aldonir Cabral).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 46/2016 - Requer informações, se está contemplado nas obras de revitalização da Avenida Brasil, Centro, a construção de banheiros públicos. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 48/2016 - Requer informações referente a quantidade de óbitos constatados nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 49/2016 - Requer informações a Secretaria de Educação, na hipótese de que venha a ser registrados casos de microcefalia em Cascavel, esta Secretaria está organizada ou já possui um plano de ação. (Autor - Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 50/2016 - Requer informações com relação à mobilização de combate à Dengue de nominada “Hora H”. (Autor - Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 51/2016 - Requer informações a Secretaria de Assistência Social, na hipótese de que venha a ser registrados casos de microcefalia em Cascavel, esta Secretaria está organizada ou já possui um plano de ação. (Autor - Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 52/2016 - Requer informações, se há algum planejamento de segurança entre o término das obras do Conjunto Quebec até a liberação aos novos moradores. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 53/2016 - Requer informações sobre o funcionamento e fiscalização dos Serviços de Tanatopraxia em Cascavel, bem como, do processo de autorização para instalação de um crematório no Município. (Autor - Rui Capelão).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 55/2016 - Requer informações sobre a retirada da placa da Praça Vereador Luiz Picoli. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 56/2016 - Requer informações sobre aplicação da lei nº. 8666/1993 nos contratos celebrados pelo Município. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 57/2016 - Requer informações quanto as Escola Municipal Maximiliano Colombo e Escola Municipal Professora Dulce Andrade Siqueira Cunha - CAIC I. (Autor - Comissão de Permanente de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 58/2016 - Requer informações sobre as obras de reurbanização do PDI. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 59/2016 - Requer informações sobre o esgotamento sanitário das Escolas Municipais e CMEIs. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 60/2016 - Requer informações sobre câmeras de segurança instaladas no Município de Cascavel. Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 61/2016 - Requer informações com relação à aplicabilidade da Lei Municipal nº. 6.467/2015. (Autor - Jaime Vasatta)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 62/2016 - Requer informações com relação a instalação e reforma de quadras sintéticas no Município de Cascavel. (Autor - Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
VEREADOR AUSENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA
Marcos Rios
(Assessoria de Imprensa – CMC)
