Parecer contrário da Comissão Economia, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 095/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas, bem como firmar convênios de Cooperação Técnica e Financeira com as Associações de Moradores de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: João Paulo de Lima, Jaime Vasatta e Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 16 votos contrários e 3 votos favoráveis.
A FAVOR
Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno e Luiz Frare.
CONTRA:
Aldonir Cabral, Rui Capelão¸ Ganso sem limite, Walmir Servegnini, Nei Haveroth, Vanderlei do Conselho, João Paulo, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Romulo Quintino, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Paulo Bebber, Robertinho Magalhães, Marcos Rios e Pedro Mardental.
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Projeto de Lei nº. 095/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 095/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas, bem como firmar convênios de Cooperação Técnica e Financeira com as Associações de Moradores de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: João Paulo de Lima, Jaime Vasatta e Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 106/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 106/2013 - Obriga o Município de Cascavel a destinar 100% (cem por cento) da arrecadação líquida dos espaços culturais ao Fundo Municipal de Cultura - FMICC. (Autores - Rui Capelão, Jaime Vasatta e João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 126/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 126/2013 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária e o Plano Municipal, de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto Lei nº 131/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto Lei nº 131/2013 - Denomina de “Travessa Adelar Bertolucci” a Rua que especifica. (Autor - Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 133/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2013 - Altera as Leis Municipais nº. 5.312 de 25 de Setembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, 6.156 de 29 de Novembro de 2012 - Diretrizes Orçamentárias para 2013 e 6.165 de 21 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária anual para 2013 - Agricultura R$ 223.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Ofício 368/2013
Requer dilação de prazo por 15 dias para remeter as informações solicitadas por meio do Requerimento nº 145/2013, do vereador Pedro Martendal/PSDB, da sessão ordinária realizada no dia 18 de junho de 2013. (SEAJUR/ATL)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Ofício 369/2013
Requer dilação de prazo por 15 dias para remeter as informações solicitadas por meio do Requerimento nº 146/2013, da Comissão de Justiça e Redação, da sessão ordinária realizada no dia 18 de junho de 2013. (SEAJUR/ATL)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Legenda: Sessão de segunda-feira, dia 15 de Julho

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal