Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei no 31 de 2019 – Institui a Lei de
Incentivo à Regularização Fiscal do ISS – LIRFI – e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
CONTRA
Fernando Hallberg
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Emenda 01 ao Projeto de Lei no 31 de 2019
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei no 7 de 2019 – Institui a Semana
Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. (Autores – Vereadores
Policial Madril/PMB e Olavo Santos/PHS).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei no 27 de 2019 – Declara de
Utilidade Pública a Associação Desportiva THITHAS. (Autor – Vereador Rômulo Quintino/PSL).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação a Moção no 08 de 2019 – Repúdio ao Projeto de Lei no 10.372, de 2018, que propõe retirar 25% dos recursos do Sistema S. (Autor – Vereador Alécio Espínola/PSC).
VOTAÇÃO:
Rejeitada com 13 votos contrários cinco favoráveis.
CONTRA
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Mazutti, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
A FAVOR
Cabral, Josué de Souza, Misael Junior, Parra e Romulo Quintino.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA
Paulo Porto
Jaime Vasatta