VEJA COMO FORAM AS VOTAÇÕES EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Da 86ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Data: 17 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 14h
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 2001 e da Lei Complementar nº 66, de 2010, e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 111 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 111 de 2019 – Dispõe acerca das Vilas Rurais Cooperadas em âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Emenda 01 ao projeto de Lei nº. 111/2019
Emenda apresentada pelo autor do Projeto, vereador Rafael Brugnerotto.
VOTAÇÃO: Emenda 01 aprovada pela totalidade dos votos.
Projeto de Lei nº 139 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 139 de 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o Exercício financeiro de 2020.
VOTAÇÃO: Aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário
Votaram a favor: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
Votou contra: Fernando Hallberg.
Emendas apresentadas ao projeto 139/2019, apresentadas por vários autores, votadas em bloco por deliberação dos vereadores: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
VOTAÇÃO: Emendas aprovadas pela totalidade dos vereadores
Emendas 13 e 15 ao projeto de Lei 139/2019, apresentadas por vários autores, votadas em separado por versarem sobre o mesmo artigo.
VOTAÇÃO: Por 12 votos a 8, foi escolhida a emenda 15 para votação, ficando prejudicada a emenda 13.
Votaram pela emenda 15: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.
Votaram pela emenda 13: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro.
Emenda 15 ao projeto de lei 139/2019, apresentada por vários autores.
VOTAÇÃO: aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 140 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 140 de 2019 – Dispõe sobre alterações no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004, no que se refere à atribuição sumária dos cargos de administrator hospitalar, enfermeiro, médico 40 horas e médico especialista. (Autor: Executivo Municipal).
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 146 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 146 de 2019 – Denomina como o nome de Luiz Benjamin Crespi, um próprio público do município. (Autores: Vereadores Jaime Vasatta/Podemos, Alécio Espínola/PSC e Josué de Souza/PTC).
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes
Emenda nº. 01 ao projeto de lei 146/2019, apresentada pelo vereador Jaime Vasatta
VOTAÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei 155 de 2019
Ementa: Em 2º discussão e votação o Projeto de Lei 155 de 2019 – Dispõe sobre alterações na estrutura dos cargos efetivos de Guarda Patrimonial e Guarda Municipal dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreira dos Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Emenda ao projeto de Lei 155/2019
VOTAÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 161 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 161 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
VOTAÇÃO: Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
Votaram a favor: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
Votou contra: Fernando Hallberg.
Projeto de Lei nº 160 de 2019
Ementa: Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 160 de 2019 – Estabelece o perímetro urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 6.885, de 16.08.2018
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos votos presentes.
Ofício 818, da Procuradoria Geral do Município.
Em única discussão e votação, ofício sobre dilação de prazo aos requerimentos 481, 482, 483, 484, da Comissão de Segurança Pública e Trânsito.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Ofício 819, da Procuradoria Geral do Município.
Em única discussão e votação, oficio sobre a dilação de prazo ao requerimento 491, da Comissão de Segurança e Trânsito.
VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
Moção nº. 27/2019, de Repúdio à produtora Porta dos Fundos e à Empresa Netflix pela produção e exibição do especial de Natal Porta dos Fundos, “A primeira Tentação de Cristo” (Vários autores).
VOTAÇÃO: Aprovada com 18 votos favoráveis e dois contrários.
Votaram a favor: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Fernando Hallberg. Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
Votou contra: Dr. Bocasanta, Paulo Porto.
