76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2021
Ementa: Denomina com o nome Professor Ivo José Triches um próprio público do município. Proponentes: Vereadora Beth Leal/REPUBLICANOS e vereadores Cleverson Sibulski/PROS e Professor Santello/PTB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrária: Professora Liliam.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158 da Lei Complementar nº 01 de 30/12/2001, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 2021
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao sr. Fabiano Acosta Betim, Soldado PM do Pelotão de Choque do Canil Setorial do 6º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 376 DE 2021
Ementa: Requer, seja encaminhado expediente ao senhor Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, para que envide esforços e ações visando o aumento de efetivo de Policiais Rodoviários Federais (PRF) para atuarem junto às rodovias e marginais do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 20 DE 2021
Ementa: Requer dilação de prazo ao Requerimento nº 317, de 2021 (Policial Madril/PSC, Edson Souza/MDB e Tiago Almeida/DEM). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 presenciais e 2 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
