Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 095/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas, bem como firmar convênios de Cooperação Técnica e Financeira com as Associações de Moradores de Cascavel, na forma que especifica. (Paulo Bebber, Robertinho Magalhães e Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 095/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas, bem como firmar convênios de Cooperação Técnica e Financeira com as Associações de Moradores de Cascavel, na forma que especifica. (Autor: Paulo Bebber).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 095/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 095/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas, bem como firmar convênios de Cooperação Técnica e Financeira com as Associações de Moradores de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: João Paulo de Lima, Jaime Vasatta e Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 106/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 106/2013 - Obriga o Município de Cascavel a destinar 100% (cem por cento) da arrecadação líquida dos espaços culturais ao Fundo Municipal de Cultura - FMICC. (Autores - Rui Capelão, Jaime Vasatta e João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 126/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 126/2013 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária e o Plano Municipal, de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda 01 ao Projeto Lei nº 131/2013
Denomina de “Travessa Adelar Bertolucci” a Rua que especifica. (Autor - Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto Lei nº 131/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto Lei nº 131/2013 – Denomina de “Travessa Adelar Bertolucci” a Rua que especifica. (Autor - Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 133/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 133/2013 - Altera as Leis Municipais nº. 5.312 de 25 de Setembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, 6.156 de 29 de Novembro de 2012 - Diretrizes Orçamentárias para 2013 e 6.165 de 21 de Dezembro de 2012 - Lei Orçamentária anual para 2013 - Agricultura R$ 223.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 181/2013
Requer informações a respeito da cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica. (Autor – Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 182/2013
Requer da Sanepar, que realize com o município de Cascavel, parceria técnica e financeira para fim da construção do Centro de Educação Ambiental. (Autor – Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 183/2013
Requer ao poder Executivo Municipal informações complementares sobre o loteamento Jardim Veneza, na forma que especifica. (Autor – Walmir Severgnini).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 186/2013
Requer isonomia na concessão de férias aos servidores das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. (Autores – Paulo Porto e Rui Capelão).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 187/2013
Requer informações junto ao Poder Executivo Municipal sobre a suposta divulgação das instituições financeiras das margens consignáveis para contratação de empréstimos por parte dos servidores municipais. (Autor – Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 188/2013
Requer informações junto ao Vale Sim sobre o lucro líquido arrecadado em 2012. (Autor – Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 189/2013
Requer empenho da Secretaria de Estado de Segurança Púbica no envio de equipamentos de fiscalização do trânsito ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel. (Autor – Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 190/2013
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cascavel, solicitar informações junto à concessionária Ecocataratas, sobre a construção de redutores de velocidade e readequação de sinalização em via marginal da BR 277. (Autor – Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 191/2013
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cascavel, solicitar informações junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), sobre a construção de redutores de velocidade e readequação de sinalização em via marginal da BR 277. (Autor – Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 192/2013
Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cascavel, solicitar informações junto ao Executivo Municipal sobre a construção de redutores de velocidade e readequação de sinalização em via marginal da BR 277. (Autor – Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Legenda: Última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal