21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do Município de Cascavel. Proponentes: Laércio de Oliveira (PT), Professora Beth Leal (Republicanos) e Tiago Almeida (União Brasil) – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.682, de 5 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC