Ofício nº. 565/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 565/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 229/2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio do consórcio público intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu CIDELPARNA, para o exercício de 2013 e 2014 e outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 566/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 566/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 230/2013 - Altera as Leis Municipais nº 5.312 de 25 de setembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, 6.156 de 29 de novembro de 2012 - Lei Orçamentária anual para 2013. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Rui Capelão.
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Ofício nº. 567/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 567/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 231/2013 - Ratifica-se a 2ª (segunda) alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçú - CIDELPARNA. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber e Paulo Porto.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti e Rui Capelão.
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Ofício nº. 564/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 564/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 232/2013 - Dispõe sobre inclusão de entidades no anexo I da Lei Municipal nº. 3.983 de 21 de dezembro de 2004. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Rui Capelão.
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Ofício nº. 563/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 563/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 233/2013 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública das entidades que especifica. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Rui Capelão.
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Ofício nº. 574/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 574/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 234/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Instituído pela Lei Federal nº. 11.977, de 07 de junho de 2009, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta.
CONTRA
Rui Capelão.
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Ofício nº. 575/2013
Em única discussão e votação o Ofício nº. 575/2013 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 235/2013 - Dispõe sobre a desafetação, permuta e doação de imóveis ao Instituto Federal do Paraná - IFPR - do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Bocasanta.
CONTRA
Jorge Menegatti e Rui Capelão.
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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº 217/2013
Em única discussão e votação a emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº 217/2013, que estabelece os valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. (Autor: Jorge Menegatti)
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Rui Capelão.
CONTRA
Robertinho Magalhães, Irineu Zotti, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti.
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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à emenda nº. 2 ao Projeto de Lei nº 217/2013
Em única discussão e votação a emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº 217/2013, que estabelece os valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. (Autor: Rui Capelão)
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Robertinho Magalhães.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº. 217/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 217/2013 - Estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano - IPTU e demais tributos imobiliários e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto, Robertinho Magalhães e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti.
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Projeto de Lei nº. 224/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 224/2013 - Institui o Plano Municipal de saneamento básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda nº. 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 -Modifica-se a redação do art 19, XII. (Autor - Comissão de Justiça).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda nº. 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 - Suprimam-se os incisos I, II e XIII do Art. 182 A. Autor - Comissão de Justiça).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à emenda nº. 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 –dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei complementar nº 01, de 28/12/2001 e suas alterações - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. (Vários autores)
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 10 votos favoráveis e nove contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Nei Haveroth, Paulo Bebber, Paulo Porto, e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Fernando Winter, Ganso sem Limite, João Paulo, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Irineu Zotti, Romulo Quintino.
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Parecer contrário da Comissão de defesa do consumidor e fiscalização de serviços públicos municipais à Emenda nº. 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 –dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei complementar nº 01, de 28/12/2001 e suas alterações - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. (Autor: Pedro Martendal e Ganso sem Limite).
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 01 de 28.12.2001 e suas alterações - código Tributário Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Paulo Porto e Rui Capelão.
CONTRA
Ganso sem limite, João Paulo, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta e Robertinho Magalhães.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2013
Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2013 - Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Major Rubens Garcez da Luz. (Autor - Marcio Pacheco e apoiamento do Vereador Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 218/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 218/2013 - emenda substitutiva. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda nº. 2 ao Projeto de Lei nº. 218/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 2 ao Projeto de Lei nº. 218/2013 - Substitua-se a ementa e modifiquem-se os artigos 1º, 2º, 3º e 5º. (Autor - Marcio Macheco).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 218/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 218/2013 - Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 19/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 19/2013 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel - R$ 10.000,00. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 1 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013 - Modifique-se a redação do caput do artigo 2º. (Autor - Comissão de Justiça).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 2 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013
Em única discussão e votação a Emenda 2 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013 - Modifique-se as alíneas “a” e “b”. . (Autor - Paulo Bebber).
VOTAÇÃO:
Emenda rejeitada com 10 votos contrários e nove favoráveis.
A FAVOR
Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Ganso sem limite, Paulo Bebber, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Paulo Porto.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, João Paulo, Nei Haveroth, Romulo Quintino, Rui Capelão, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Irineu Zotti.
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Emenda 4 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013
Em única discussão e votação a Emenda 4 ao Projeto de Resolução nº. 20/2013 - que altera dispositivos da Resolução nº 4, de 30 de julho de 1975 – Regimento interno da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor: João Paulo e Irineu Zotti)
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 20/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 20/2013 -Altera dispositivos da Resolução nº. 4, de 30 de junho de 1975 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 1 ao Projeto de Resolução nº. 21/2013
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Resolução nº. 21/2013 - Modifique-se o parágrafo único do art. 83. (Autor - Marcio Pacheco, Irineu Zotti e João Paulo).
VOTAÇÃO:
Aprovada com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta e Rui Capelão.
CONTRA
Paulo Porto
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Projeto de Resolução nº. 21/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 21/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº. 4, de 30 de junho de 1975 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.(leitura da Bíblia). (Autor - Maioria dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Irineu Zotti, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Paulo Bebber, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta e Rui Capelão.
CONTRA
Paulo Porto
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Requerimentos nº 372 - Requer à construção da ponte sobre o Rio Tesouro, na estrada Linha Santa Luzia, região do Reassentamento São Francisco. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 385 - Requer informações à Cettrans sobre a malha viária do Bairro Interlagos. (Autor - Pedro Martendal)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 386 - Requer informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica na Prefeitura do Município de Cascavel. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 387 - Requer informações sobre os honorários de permissão de uso da via de caminhada por ciclistas e skatistas no Lago Municipal de Cascavel. (Autor - Claudio Gaiteiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 388 - Requer apoio do Deputado Federal Fernando Giacobo/PR na liberação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos de radiologia para o IML de Cascavel. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 389 - Requer a execução serviços de recape na estrada de acesso ao Distrito de São João do Oeste. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 391 - Requer esforço por parte do Instituto Ambiental do Paraná. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 392 - Requer esforço por parte do comando do Batalhão de Policia Ambiental Força Verde do Paraná. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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FOTO: Flávio Ulsenheimer
