22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DO DESTAQUE AO ART. 13, INCISO VII: Rejeitado por unanimidade. Inciso retirado do texto legal.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do Município de Cascavel. Proponentes: Laércio de Oliveira (PT), Professora Beth Leal (Republicanos) e Tiago Almeida (União Brasil) – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.682, de 5 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga do Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Perci Fontoura. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Pedro Sampaio (PSC) e Romulo Quintino (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Serginho Ribeiro.
Assessoria de Imprensa/CMC
