39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nos comércios e áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Dr. Lauri (Solidariedade), Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui a "Semana Municipal da Saúde" e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Romulo Quintino.

Assessoria de Imprensa/CMC