26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2018
Ementa: Institui o dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual no Município de Cascavel.
Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 2020
Ementa: Altera a Lei nº 6.377 de 23/12/2013, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Autor: Vereador Misael Junior/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2020
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Banco de Ração para Animais, e dá outras providências.
Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 180 DE 2020
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Senhor Leonir Antunes dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Oeste do Paraná - CISOP, solicitando envidar esforços com o objetivo de determinar a abertura do Consórcio, para fins de atendimento das consultas e exames bem como, para realização de agendamentos presenciais, com possíveis alternativas de horários de atendimentos, ou por tipo de atendimento (consultas ou exames), para não gerar aglomerações de pessoas.
Autor: Vereador Parra/MDB.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 181 DE 2020
Ementa: Requer autorização para convocação de audiência pública, a ser realizada nesta Casa de Leis, com data e horário a ser definidos no ato convocatório, onde estará se debatendo com os Poderes Legislativo e Executivo, segmentos organizados da sociedade, Sanepar e a população em geral, acerca dos constantes e preocupantes aumentos que vem ocorrendo nos valores das faturas de água e esgoto, a serem paga pelo consumidor, oriundas da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, no município de Cascavel.
Autor: Vereador Misael Junior/PSC.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 192 DE 2020
Ementa: Requer ao Senhor Marcos Sebastião Rigoni Junior, Presidente da Junta Comercial do Paraná, seus esforços perante o Governo do Estado, com o propósito de evitar o fechamento do escritório da Junta Comercial do Estado, situado no prédio da Associação Comercial, Industrial de Cascavel - ACIC, nesta cidade de Cascavel, a partir do dia 1º de junho do corrente ano.
Autor: Vereador Mazutti/PSC.
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 9 DE 2020
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts- 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam seja hipotecada MOÇÃO DE REPUDIO ao Exmo. Senhor Claudio Stabile, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR, em razão da tentativa de intimidação e ameaça aos vereadores desta Casa de Leis após denunciarem irregularidades na cobrança de água dos consumidores cascavelenses.
Autores: Vereadores Dr. Bocasanta (Patriotas), Celso Dal Molin (PL), Misael Jr. (PSC), Nadir Lovera (PROS), Paulo Porto (PT), Pedro Sampaio (PSC), Policial Madril (PSC), Rafael Brugnerotto (PL), Valdecir Alcântara (Patriotas).
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
