Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 103/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 103/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 04 ao Projeto de Lei nº. 103/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 103/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 103/2017 - Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com a Lei nº 6.999, de 2017 – Código de Obras e/ou com a Lei nº 6.696 – Lei do Uso do Solo. (Autores – Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Romulo Quintino e Cabral). - Com Emendas.
VOTAÇÃO
Aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro eValdecir Alcantara.
CONTRA
Dr. Bocasanta e Paulo Porto.
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 121/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 121/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 121/2017 – Institui o Dia do Gaúcho no calendário oficial do Município de Cascavel. (Autores – Fernando Hallberg e Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção nº 15/2017
Em única discussão e votação Moção nº 15/2017 – Hipoteca apelo a Câmara dos Deputados para a aprovação urgente da PEC 22/2011, referente a política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividade de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. (Autores – Gugu Bueno, Romulo Quintino, Olavo Santos, Jaime Vasatta, Alécio Espínola, Valdecir Alcântara, Carlinhos Oliveira, Damasceno Junior, Josué de Souza, Policial Madril, Cabral, Celso Dal Molin, Mazutti, Misael Junior e Parra).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção nº 16/2017
Em única discussão e votação Moção nº 16/2017 - Hipoteca repúdio ao Banco Santander por incentivar e financiar exposição que incita a pornografia, pedofilia, zoofilia, discriminação racial e violência, bem como, o insulto a fé e ao Cristianismo. (Autores – Celso Dal Molin, Olavo Santos, Alécio Espínola, Policial Madril, Parra, Gugu Bueno, Damasceno Junior, Romulo Quintino, Cabral, Misael Junior, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Carlinhos Oliveira, Mazutti, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara e Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro ,Valdecir Alcantara e Dr. Bocasanta.
CONTRA
Paulo Porto.
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Requerimento nº 390/2017- Requer a Secretaria Municipal de Educação informações complementares ao Requerimento nº 332/2017. (Autor – Comissão Permanente de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº391/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Educação informações complementares ao Requerimento nº 333/2017. (Autor – Comissão Permanente de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº392/2017 – Requer a Cettrans instalação de semáforo e radar no cruzamento da rua Vitória com Salgado Filho. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 396/2017 – Requer a Secretaria de Educação, informações acerca da segurança dos Colégios Municipais. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento n º 397/2017 – Requer a SESOP informações sobre eventuais danos a imóveis pela pavimentação na rua Valentim Viechoski, bairro XIV de Novembro. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº399/2017 – Requer informações a Secretaria Municipal de Educação, acerca do controle de entrada e saída de alunos com transtorno de espectro autista na Escola Divanete Alves de Brito, no bairro Periolo. (Autor – Cabral).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 400/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Educação, acerca de horas extras e compensação pagas e concedidas a diretores, coordenadores e professores da rede municipal de ensino. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº402/2017 – Requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade do município assumir a gestão do Hospital Jácomo Lunardelli, bem como, pleitear a gestão plena. (Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº404/2017 – Requer a Secretaria de Saúde, informações sobre o atendimento odontológico nas UBS. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento n º405/2017 – Requer discussão para possível revisão e consolidação das leis municipais e encaminhamentos pertinentes. (Autores - Mauro Seibert, Fernando Hallberg, Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº406/2017 – Requer a Secretaria de Administração, informações sobre a nova sede do CISOP. (Autores – Fernando Hallberg e Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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