25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 5.914, de 11 de novembro de 2011. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe acerca da garantia do direito de escolha às mulheres quando na realização de exames e/ou procedimentos na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PSC).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Denomina com o nome de “Jacy Miguel Scanagatta” um próprio público do município. Proponentes: Maioria dos vereadores.

A proposição pretende homenagear o ex-prefeito Jacy Scanagatta, falecido há poucos dias, que inclui, entre suas realizações, a construção do Estádio Olímpico Regional.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e uma em acesso remoto). Ausente o vereador Valdecir Alcantara.

Assessoria de Imprensa/CMC