Emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 227/2013
Em única discussão e votação a Emenda nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 227/2013 - Altera-se o parágrafo único do Artigo 4º. que passará a ficar com a seguinte redação. (Autor - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 227/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 227/2013 - Dispõe sobre a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos que especifica no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Nei Haveroth e Fernando Winter.
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Romulo Quintino, Gugu Bueno, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Paulo Porto e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Ganso sem limite.
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Projeto de Lei nº. 44/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 44/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 -
Lei Orçamentária anual para 2014 - Cultura R$ 32.377,79. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 49/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 49/2014 - Altera o valor da Cesta Básica previsto no artigo 1º da lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei 50/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 50/2014 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei 51/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 51/2014 - Institui o Programa “Maio Amarelo - Atenção pela Vida”, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco e Danny de Paula).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 52/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 52/2014- Concede, a título de revisão geral anual, reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Resolução nº. 5/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 5/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 118 - solicita informações acerca da aplicação da Lei nº. 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 119 - solicita informações acerca da aplicação da Lei Estadual nº. 13.400 de 2002, que dispõe que as instituições bancárias e outras especificadas, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários, no Município de Cascavel. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 121 - requer informações sobre a distribuição de materiais escolares nas Escolas do Município de Cascavel. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Rejeitado com 14 votos contrários e cinco favoráveis.
CONTRA
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Gugu Bueno, Luiz Frare e Walmir Severgnini
A FAVOR
Jorge Bocasanta, João Paulo, Jorge Menegatti, Paulo Porto e Rui Capelão.
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Requerimento nº 124 - requer informações acerca do Fundo da Criança e do Adolescente - FIA. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 125 - requer informações sobre a UPS - Unidade Paraná Seguro de Cascavel). (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 126 - requer seja encaminhado expediente a Câmara Federal, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 127 - requer seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Nelson Padovani, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 128 - requer seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 129 - requer seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Hermes Parcianello, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 130 - requer seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Alfredo Kaefer, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 131 - requer seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, solicitando que manifeste voto contrário ao veto presidencial de nº 5 de 2014 ao Projeto de Lei nº. 57/2013. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Celso Dal Molin, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Luiz Frare, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Jorge Bocasanta e Paulo Porto.
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Requerimento nº 132 - requer informações a respeito do atendimento prestado a paciente, vítima de acidente de trânsito, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA I. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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