Em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 18 de 2019 – Dispõe sobre aprovação e implantação de condomínio de lotes no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedido de ADIAMENTO por 05 sessões - Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 28 de 2019 – Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência – APD. (Autor – Vereador Mazutti/PSL).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2019 – Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 01/2001. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 38 de 2019 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.321 de 2009 que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 39 de 2019 – Define procedimentos para o reconhecimento, ratificação e/ou suspensão da imunidade tributária a que se referem às alíneas “A, B e C”, do inciso VI, do ART. 150 da Constituição Federal e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Houve pedido de adiamento que não prosperou assim o projeto foi votado e aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Fernando Hallberg e Paulo Porto.
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Pedido de ADIAMENTO por 15 sessões - Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 – Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Desembargador José Laurindo de Souza Netto. (Autor – Policial Madril/PMB).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o oficio nº 350/2019 – Dilação de Prazo do Requerimento nº 129/2019 de autoria do Vereador Serginho Ribeiro. (Autor – Procuradoria Geral do Município).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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