5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 2021
Ementa: Dispõe acerca da autorização para a venda de alho sem embalagem do tipo a granel. Proponentes: Vereadores Celso Dal Molin/PL, Tiago Almeida/DEM, Beth Leal/Republicanos.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 2021
Ementa: Denomina com o nome Francisco Justo Junior um próprio público do município. Proponente: Vereadora Beth Leal/Republicanos.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 2021
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rosaldo Elias Pacagnan. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 7 DE 2022
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em razão do centenário desta agremiação partidária a ser comemorada no próximo dia 25 de março. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 12 DE 2022
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco/PSD, Presidente do Senado Federal, para que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido”, bem como dê-se ciência aos Senadores representantes do Estado do Paraná, Excelentíssimos Senhores Oriovisto Guimarães/Podemos, Álvaro Dias/Podemos e Flávio Arns/Podemos. Proponentes: Vereadoras Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT, e vereadores Serginho Ribeiro/PDT, Dr. Lauri/PROS, Cleverson Sibulski/PROS, Edson Souza/MDB e Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 16 votos a 4. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Mazutti, Policial Madril, Professora Liliam, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Cidão da Telepar, Josias de Souza, Melo, Pedro Sampaio.
Comparecimento: 21 parlamentares (19 em Plenário e 2 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
