61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 54 DE 2021
Ementa: Moção de Aplauso à Senhora Márcia Aparecida Baldin, pela escolha ao cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, no dia 16 de setembro de 2021, durante o 18º Fórum Nacional, o qual elegeu a diretoria executiva que ficará à frente da instituição no biênio 2021-2023. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar (PSB) e Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento das multas administrativas e contratuais aplicadas com base nas Leis Federais nº 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 12.846, de 2013 e 14.133, de 2021 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2021
Ementa: Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2021
Ementa: Denomina de “Dr. Maurício Schneider” a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 2021
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 531 de 2020, relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2018, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Comissão de Finanças e Orçamento.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 2021
Ementa: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 465 de 2020, relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2019, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos. Proponente: Comissão de Finanças e Orçamento.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
